Fred Orfanó
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Fred Orfanó

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(2)

Wladimir Pereira Toni

Comentário · há 6 anos

Atenção! A Lei Maria da Penha Foi Alterada. Conheça as novas medidas Protetivas

Rafael Rocha · há 6 anos

Na prática, parece-me que acabará sendo mais uma sanção aplicada antecipadamente a um suposto agressor pela simples palavra de uma suposta vítima, em total desrespeito à presunção de inocência.

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Marcos William Santos

Comentário · há 6 anos

Atenção! A Lei Maria da Penha Foi Alterada. Conheça as novas medidas Protetivas

Rafael Rocha · há 6 anos

Não sei se já existe essa previsão, mas vamos lá:
Observado seu pertinente comentário e com base no dito pelo Dr. Rafael Rocha:
(...)
Caso a acusação seja infundada, e defesa atuará no sentido de revogar as medidas protetivas impostas pela autoridade judicial, retirando assim a obrigação de tratamento ou acompanhamento compulsório do suposto autor.(...)

Entendo que, assim ocorrendo, além de a defesa atuar no sentido citado, o texto legal já deveria prever que o Poder Judiciário, DEVERIA, DE OFÍCIO, denunciar a acusadora por calúnia e falsa comunicação de crime, com RITO SUMÁRÍSSIMO, a coibir eventuais delinquências nesse sentido.

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